Regulamento

Os seguintes termos aplicam-se a toda a atividade dos utilizadores no site da AcademiaGo. Os detalhes sobre o processamento de dados pessoais podem ser conhecidos na nossa Política de Privacidade.

1. Contas

É necessário registar-se na AcademiaGo para ter acesso à maior parte das nossas funcionalidades. O utilizador deve manter a sua palavra-passe em segurança, pois é responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Caso suspeite que alguém está a utilizar a sua conta, deve informar a AcademiaGo.

1.1 O utilizador necessita de estar registado na plataforma para poder comprar e usufruir dos Cursos disponibilizados. Cabe aos utilizadores e é da sua exclusiva responsabilidade manterem a sua informação atualizada e correta.

1.2 O utilizador é responsável pela sua conta e por todas as atividades associadas à mesma, incluindo quaisquer prejuízos ou danos causados por alguém que use a conta sem sua permissão. Isto significa que cabe ao utilizador manter a sua palavra-passe em segurança. É proibido transferir a conta para outra pessoa, bem como utilizar a conta de outra pessoa.

1.3 Alunos e formadores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta na AcademiaGo e utilizar os Serviços, sob risco de a mesma ser encerrada caso esse dado não se confirme.

1.4 Para encerrar a conta a qualquer momento deve contactar a AcademiaGo para o e-mail geral@academiago.pt,, sendo que todos os seus dados serão eliminados, deixando de ter acesso à sua conta e Cursos adquiridos.

1.5 A AcademiaGo pode rescindir ou suspender o acesso do utilizador à nossa plataforma ou eliminar a conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer violação destes Termos, falta de pagamento ou mediante a solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do utilizador em atividades ilícitas. Após a rescisão, a AcademiaGo reserva-se no direito de excluir a conta e o conteúdo do utilizador, bem como impedir que o utilizador aceda e utilize novamente a plataforma. O conteúdo do utilizador poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O utilizador concorda que a AcademiaGo não tem nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, eliminação do conteúdo ou bloqueio de acesso.

2. Inscrição em cursos

2.1 Ao inscrever-se num curso, o utilizador passa a estar autorizado a fazer o Curso dentro da plataforma AcademiaGo, mas não tem autorização para outros fins. É estritamente proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio sob pena de cancelamento da inscrição. Após conclusão do Curso, os conteúdos do mesmo passam a estar indisponíveis e o utilizador recebe um certificado de conclusão, sendo necessário completar 80% do curso para que isso aconteça.

2.2 A compra de um Curso apenas confere ao utilizador uma licença para o fazer, não sendo estes vendidos aos utilizadores. A licença não confere ao utilizador nenhum direito de revender o curso por nenhum meio, nem partilhar as informações da sua conta com outros.

2.3 A AcademiaGo concede ao utilizador que compra o Curso uma licença limitada e intransferível para aceder e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais. Essa visualização está limitada a uma vez, sendo que após conclusão do Curso o utilizador receberá um certificado de conclusão e os conteúdos passam a estar inacessíveis. É proibido reproduzir, distribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, partilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da AcademiaGo.

2.4 O conteúdo ministrado nos cursos é da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

2.5 Em linhas gerais, a AcademiaGo fornece ao utilizador uma licença de visualização do curso. No entanto, reserva-se no direito de revogar qualquer licença de acesso e utilização dos cursos, a qualquer momento, se entender que por razões legais ou de política, por exemplo, o curso em que o utilizador se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais, ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas diretrizes.

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o utilizador concorda em utilizar um método de pagamento válido. A AcademiaGo não permite o reembolso de Cursos adquiridos.

3.1 Preços

Os preços dos cursos da AcademiaGo são determinados pela AcademiaGo e incluem IVA à taxa em vigor. 

A AcademiaGo pode realizar promoções na venda de determinados cursos por um período limitado de tempo, bem como fornecer descontos a um grupo específico de utilizadores.

O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o utilizador concluir a compra do curso, não podendo ser reclamado no caso de esse curso entrar posteriormente em promoção. 

3.2 Pagamentos

O utilizador concorda em pagar as taxas dos cursos comprados autoriza a AcademaGo a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito. A AcademiaGo trabalha com um parceiro de processamento de pagamentos (EasyPay) para disponibilizar ao utilizador os métodos de pagamento mais convenientes e para manter a segurança das informações de pagamento do utilizador. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o utilizador concorda em não utilizar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o utilizador conseguir aceder o curso no qual está se inscrevendo, o utilizador concorda em pagar o curso no prazo de 30 dias a contar do recebimento de nossa notificação. A AcademiaGo reserva-se no direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Em alguns casos, a AcademiaGo poderá fornecer um crédito ao utilizador que pode ser descontado na compra de um curso. Os créditos poderão expirar, se não forem utilizados ​​dentro do período especificado e não podem ser convertidos em dinheiro.

3.3 Reembolsos

Uma vez adquiridos, o utilizador não pode requerer um reembolso do valor pago, nem reclamar parte do valor caso o curso entre em promoção nos momentos seguintes à sua compra.

4. Regras sobre conteúdo e comportamento

4.1 O utilizador só pode utilizar a AcademiaGo para fins lícitos. Este é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao utilizador manter os comentários, avaliações, perguntas, publicações e outros conteúdos respeitando os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. A AcademiaGo reserva-se no direito de encerrar a conta do utilizador por transgressões. Caso o utilizador suspeite de que alguém esteja a infringir os seus direitos autorais dentro da nossa plataforma, cabe ao utilizador avisar-nos para que possamos agir.

4.2 É proibido utilizar a AcademiaGo para fins ilícitos. A utilização da plataforma deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis ​​do país em que reside. O utilizador é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis. 

4.3 Se o formador detetar alguma violação a direitos autorais ou marcas comerciais ao visualizar um Curso, deverá informar-nos. 

5. Responsabilidade do utilizador ao utilizar a AcademiaGo

5.1 Qualquer pessoa que utilize a AcademiaGo compreende que há risco de falhas informáticas, cabendo ao utilizador o risco de utilizar a AcademiaGo.

5.2 Todos os cursos publicados na Academia Go, seja pelo modelo by AcademiaGo, seja pelo modelo inHouse, passam por um processo de revisão. No entanto, o formador é responsável por eventuais erros que possam acontecer no decorrer do Curso e pela perspetiva apresentada, pelo que a AcademiaGo não garante a veracidade de toda a informação disponibilizada nos cursos.

5.3 Ao inscrever-se num curso, o utilizador entende que lhe cabe a si o risco de confiar na informação fornecida pelo formador.

5.4 Ao interagir na plataforma, através da informação fornecida no perfil ou via comentários, cabe ao utilizador ser cuidadoso com o tipo de informação pessoal que decide partilhar. 

5.5 Ao usar a nossa plataforma o utilizador pode encontrar links para outros conteúdos que não nos pertencem nem controlamos. A AcademiaGo não se responsabiliza pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, pelo que se recomenda que o utilizador tome conhecimento dos termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

6. Direitos da AcademiaGo

A Bilheteira da Saúde, Lda é proprietária da plataforma AcademiaGo. É proibido adulterar os conteúdos disponibilizados pela plataforma.

6.1 Proibições na utilização

Ao utilizar a plataforma AcademiaGo, é proibido:

• aceder, alterar ou utilizar áreas não públicas da plataforma ou aos sistemas de informática da AcademiaGo;
• interferir e testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;
• copiar, modificar ou tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da AcademiaGo;
• tentar aceder ou pesquisar na plataforma por qualquer meio, automatizado ou não, que não seja por meio das funcionalidades disponibilizadas na interface;
• de alguma forma, utilizar a plataforma para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da AcademiaGo).

6.2 Isenção de responsabilidade

O utilizador compreende que poderão ocorrer casos em que nossa plataforma não esteja funcional, seja para fins de manutenção ou por algum erro informático. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. O utilizador aceita não ter direito a nenhum recurso contra a AcademiaGo em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. 

A AcademiaGo reserva-se no direito de cessar a disponibilização de determinados recursos a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a AcademiaGo pode ser responsabilizada por nenhum dano devido a interrupções ou indisponibilidade de recursos.

A AcademiaGo não se responsabiliza por atrasos ou falhas no desempenho da plataforma por questões que estejam fora do nosso alcance, como desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

7. Atualização destes Termos

7.1 A AcademiaGo reserva-se no direito de atualizar estes Termos de modo a esclarecer práticas ou refletir novas práticas, bem como de modificar ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento, passando a entrar em vigor as modificações no dia em que forem publicadas.

7.2 A utilização da plataforma AcademiaGo prevê a aceitação por parte do utilizador destas condições.

8. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato connosco é através do nosso e-mail geral@academiago.pt.